O governo do Paraná anunciou que o secretário das Cidades, Guto Silva, visitará a sede do Google Cloud, nos Estados Unidos, e participará de um evento da empresa entre os dias 27 e 29 deste mês. Enquanto Guto Silva visita o Google, o contrato firmado entre a Celepar e a gigante internacional da tecnologia vem sendo analisado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e foi denunciado nesta semana ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sob suspeita de favorecimento.
O contrato entre a Celepar e o Google foi firmado em junho, como mostrou o Plural em matéria publicada em agosto. A estatal paranaense passa a ser uma revendedora dos produtos Google e fica sujeita aos preços impostos pela multinacional, entre outros problemas denunciados ao TCE-PR nesta semana. Na prática, o Google poderá vender seus produtos para o governo do Paraná e para prefeituras com as quais a Celepar tem contrato sem passar por licitação.
Um dos fiscais do contrato com o Google chegou a prever um investimento de R$ 670 milhões por parte da Celepar, mas nenhum valor é especificado no documento, que está disponível no portal da transparência do govenro.
No início de setembro, o MP-PR, por meio da 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, abriu uma investigação preliminar sobre a parceria. Nesta semana, o PSOL pediu a suspensão do contrato ao TCE-PR, solicitando Estudo Técnico Preliminar (ETP), Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e plano de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Segundo o partido, o contrato põe em risco a soberania nacional, já que os Estados Unidos possuem o Cloud Act – lei que permite ao governo norte-americano acessar dados sob controle de empresas do país, como Google, Meta e Microsoft, independentemente da localização dos servidores.
Sem nenhum constrangimento diante das denúncias e das suspeitas envolvendo o contrato com o Google, o governo informou nesta sexta-feira (24) que Guto Silva participará de uma reunião na sede do Google Cloud para "alinhar as frentes de trabalho e fortalecer a cooperação entre o Governo do Paraná e o Google Cloud, especialmente nas áreas de inovação, IA e transformação digital na gestão pública". Ele participará do evento Google Public Sector Summit. A outra agenda nos Estados Unidos é a assinatura de uma parceria na área da gestão pública com o ONU-Habitat, em Nova York.
No último dia 21, o presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, nomeou um Grupo de Trabalho para acompanhar a execução da parceria da companhia com Google. O primeiro indicado é Marcelo Luiz Hümmelgen, gerente de Data Analytics e IA da Celepar. Foi ele quem previu o investimento de R$ 670 milhões, em apresentação na plataforma Prezi (o acesso à apresentação não é mais público).
Os outros membros do Grupo de Trabalho são Mario Sanchez Rodriguez Filho, Jucimar Moura dos Santos, Fernando José Fendrich, Oscar Pelissari Machado, Perla Aparecida Bylnoski e Winfried Helmuth Schumann.
Aproximação
A aproximação entre Google e governo do Paraná foi construída desde o início da primeira gestão de Ratinho Júnior. O governo firmou várias parcerias com a empresa e o governador esteve reunido com o presidente do Google Cloud para a América Latina, Eduardo López, em Las Vegas e em São Paulo.
Um dos principais defensores da privatização da Celepar, o secretário da Inovação, Alex Canziani, é pai da deputada federal Luísa Canziani (PSD), que já foi citada como integrante da "tropa de choque do Google e iFood" no Congresso pelo site Intercept Brasil. Em 2023, o grupo foi contrário à aprovação do projeto de lei das fake news – que teve forte oposição de gigantes da tecnologia como Google e Meta.
Em abril deste ano, Luisa Canziani e outros parlamentares visitaram a sede do Google na Califórnia. Em maio, ela foi eleita para presidir a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que vai analisar o Projeto de Lei sobre o assunto.
José Marcos Lopes
O governo de Ratinho Júnior costuma ignorar ações em trâmite na Justiça e até determinações do Tribunal de Contas do Estado. Nesta semana, o TCE aprovou uma repreensão ao governo, que negou acesso a informações sobre a privatização da Celepar. Na quinta-feira (23), o governo negou que o processo de venda da estatal está suspenso – ele está suspenso pelo TCE desde o dia 11 de setembro.
Veja alguns dos problemas no contrato entre Google e Celepar, segundo representação protocolada pelo PSOL:
- Desvirtuamento do instituto da "oportunidade de negócio", caracterizando burla ao dever de licitar para a revenda de bens e serviços;
- Ausência de planejamento técnico adequado, incluindo a falta de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), matriz de riscos e análise de alternativas de mercado, em violação a normativos internos da Celepar (RILC e RICON) e princípios da Administração Pública;
- Violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e competitividade (CF, art. 37) na condução do processo de contratação e na modelagem contratual;
- Existência de cláusulas contratuais assimétricas, que transferem riscos e limitações indevidas à estatal, gerando potencial prejuízo financeiro e operacional ao erário e geram dependência econômica a uma das partes;
- Riscos à soberania digital, à guarda e à custódia de dados públicos, inclusive face ao CLOUD Act (EUA) e à eventual transferência internacional de dados, em afronta à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aos princípios constitucionais da soberania e da administração pública;
- Indícios de conflito de interesses e influência de lobby de grandes empresas de tecnologia na decisão de contratação e revenda de serviços.
Veja o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
