O governador Ratinho Jr. (PSD) quer extinguir o cargo de diretor militar das escolas cívico militares do Paraná, programa implementado no estado há exatamente um ano. A eliminação gradual da função consta em projeto encaminhado nesta quarta-feira (22) à Assembleia Legislativa (Alep), que, por outro lado, prevê aumento do valor pago aos policiais em tarefas de monitoria.
Esta é a primeira mudança na espinha dorsal do programa, idealizado nos moldes do projeto do Governo Federal, e chega para apreciação dos deputados na retaguarda de polêmicas envolvendo a atuação dos militares.
Embora não haja qualquer menção aos problemas na justificativa, a sugestão do Executivo é eliminar a função de diretor militar “à medida que forem vagando os respectivos cargos”. Paralelamente, outro trecho da proposta reduz consideravelmente a responsabilidade dos diretores que forem sobrando.
Hoje, compete a policiais em função de direção exercer gestão na área de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e de atividades cívico-militares. Pelo novo texto, os que continuarem ficariam responsáveis apenas pela “coordenação e execução das atividades cívico-militares”.
Com a eliminação dos diretores, a coordenação das atividades cívicos-militares passaria a ser exercida pelo monitor da mais alta hierarquia. Por isso, o planejamento do governo é elevar em R$ 500 o valor pago mensalmente à função, estabelecendo aos monitores pagamento de R$ 3,5 mil, o mesmo do cargo de diretor. A mudança também trocaria a nomenclatura da retribuição, que deixaria de ser “diária especial”, por causa da pandemia, para se chamar “gratificação”.
O processo organizado pelas secretarias de Estado da Segurança Pública (Sesp) e da Educação e do Esporte (Seed) selecionou 806 militares para atuarem nas escolas do modelo. Pelo esquema inicial, cada unidade teria de ter um diretor cívico-militar para atuar junto com o diretor civil, e uma quantidade de monitores variando conforme a proporção de alunos. Hoje, o estado tem 206 colégios funcionando sob o distintivo militar, todas homologadas em consulta pública à comunidade
Vitrine de polêmicas
A adesão do Paraná ao esquema era para ser uma espécie de vitrine tanto para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto para Ratinho Jr., que foi o governador que mais escolas cedeu para a execução do sistema – ao qual se referiu como “modelo vencedor”. Mas desde que começaram a funcionar, no início do ano letivo de 2021, os colégios cívico-militares vêm acumulando polêmicas.
Em 10 de setembro, o Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou dois policiais supostamente envolvidos num episódio de violência contra um adolescente. O monitor da escola, segundo o MPPR, socou o aluno e ameaçou matá-lo por causa de um desenho de folha de maconha. O diretor, por usa vez, teria tentado acobertar a situação, embora ambos neguem o teor da denúncia.
Em agosto, outro policial foi preso suspeito de assediar alunas. Ele foi preso. A investigação começou após denúncias de alunas que procuraram uma equipe policial que patrulhava a região escolar para saber se era praxe que policiais homens revistassem alunas mulheres.
Até hoje, nem o governador Ratinho Jr. nem o secretário da Educação, Renato Feder, se pronunciaram publicamente a respeito dos episódios.
A justificativa do projeto encaminhado à Câmara não cita o motivo da extinção dos cargos, mas afirma que o aumento da gratificação paga aos militares “não acarreta em acréscimo de despesa e, em verdade, não cria gratificação nova, porquanto o benefício denominado "diária especial" já é de determinação legal anterior ao período pandêmico”.
