O secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, indicou em entrevista nesta quarta-feira (15) que o governo de Ratinho Júnior (PSD) não irá rever o decreto que determina o desconto da Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) de professoras e professores da rede estadual de ensino. Professoras grávidas e até afastadas para tratamento de câncer têm tido a gratificação cortada. Durante a entrevista à Jovem Pan News Curitiba, Miranda disse que há "vários casos de professores que vão trabalhar doentes" para não terem o desconto.
"É um bônus que a gente paga, uma gratificação, que é em relação ao uso de tecnologias, para quem está exercendo a função. Acontece a mesma coisa no bônus do Ideb. Professores que estão afastados por licença maternidade ou por outra situação também não recebem proporcionalmente o bônus do Ideb", afirmou o secretário.
O decreto assinado em dezembro de 2024 pelo governador Ratinho Júnior reajusta a GTE para R$ 846,32 para jornada de 40 horas semanais, mas corta o valor pela metade para profissionais com apenas uma falta não justificada no mês. O pagamento é suspenso no caso de duas faltas injustificadas ou para profissionais com mais de 15 dias de afastamento, mesmo que legalmente concedido.
Segundo Roni Miranda, não há como fazer distinções. "Obviamente que muitas vezes tem uma situação sensível de a gente fazer esse corte, mas a lei não separa esse grupo daquele", afirmou. "O nosso decreto acaba atendendo várias situações. É um bônus para quem está na ativa, trabalhando, dando expediente na escola. E a pessoa que não está acaba sendo afetada".
O secretário disse que o objetivo é "valorizar quem está na escola" – mesmo que doente, avaliou ele em pleno Dia dos Professores. "Esse bônus é para quem está na escola, está dando expediente, prestando serviço todos os dias na escola. A legislação não tem como separar por CID (Classificação Internacional de Doenças). Uma consulta no dentista, eu vou descontar, uma consulta no oncologista... não tem como separar. A legislação não me permite isso".
"Eu tenho vários casos de professores que vão trabalhar doentes ou remarcam suas consultas em um horário em que não vai estar dando expediente, para que não haja prejuízo para os estudantes."
Roni Miranda, secretário da Educação, justificando os descontos na Gratificação de Tecnologia e Ensino
Em setembro, uma professora da rede estadual teve cerca de R$ 1,6 mil descontados, por ter apresentado dois atestados para tratamento de câncer e um afastamento por ter sofrido uma fratura na mão esquerda, durante o trabalho. O desconto se refere à GTE paga em dois meses. Esse tipo de situação levou a APP-Sindicato a denunciar o governo ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em sessão da Assembleia Legislativa nesta semana, o deputado Marcelo Rangel (PSD), integrante da base de apoio ao governo, disse que a Seed "tem a intenção de pagar" a gratificação integral, mas tem um parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE). "A Secretaria tem a intenção de pagar todas as gratificações, porém fez um consulta legal à PGE sobre a legalidade dessa gratificações. Devido à natureza desse subsídio, existe uma discussão legal em relação a este tema".
"Uma maravilha"
Apesar dos cortes, a GTE é utilizada por integrantes do governo e por deputados da base de Ratinho Júnior para dizer que os professores do estado têm bons salários. Ao invés de conceder reajustes na data-base, a gestão de Ratinho tem preferido pagar gratificações – que não contam para fins previdenciários e podem ser cortadas a qualquer momento. Em agosto, o secretários das Cidades, Guto Silva, disse que é "uma maravilha" ser professor no Paraná.
Entre as maravilhas da profissão, Guto Silva não citou os mais de 8 mil professores afastados por motivos relacionados à saúde mental em 2024, os sete anos sem reposição da inflação, as cobranças para os docentes utilizarem as plataformas digitais, os aposentados sem reajuste e as poucas vagas para ampliação de jornada,
Aline Reis
Mais militarização e mais terceirização
Na entrevista desta quarta, Roni Miranda disse ainda que o governo pretende aumentar o número de colégios cívico-militares e expandir o programa de terceirização de escolas no estado. O programa Parceiro da Escola já garantiu o repasse de R$ 1 bilhão em recursos públicos para três grupos privados nos próximos quatro anos. Um dos vencedores do Parceiro da Escola é o Grupo Impulso Educação (Salta), que tem entre seus principais acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann. Atuante na área da educação, Lemann mora na Suíça é um dos donos das Lojas Americanas, rede envolvida em uma fraude contábil de R$ 40 bilhões.
