A Secretaria de Estado da Educação (Seed) marcou para a próxima terça-feira (18) a consulta à comunidade escolar de 96 colégios estaduais que poderão ter a gestão terceirizada pelo governo de Ratinho Júnior (PSD), mesmo tendo recusado a adesão ao programa em dezembro do ano passado. Até agora, o programa Parceiro da Escola já garantiu o repasse de R$ 1 bilhão em recursos públicos para três grupos privados nos próximos quatro anos.
Além de marcar a consulta para a próxima semana, sem dar tempo para a comunidade analisar a proposta ou se programar para votar, o governo descumpre a palavra dada no ano passado, por meio do líder da base governista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Hussein Bakri (PSD).
Questionado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) na sessão da Alep do dia de 22 de outubro de 2024, Bakri disse que tinha conversado com Roni Miranda (o secretário da Educação que diz valorizar as professoras que trabalham doentes) e garantiu que não haveria nova consulta caso a terceirização fosse rejeitada na primeira votação, que seria realizada dois meses depois.
“Não é não. Perdeu acabou. Eu garanto que está havendo um erro de interpretação. Acabei de falar com o secretário (Roni Miranda) e estou falando publicamente aqui na Assembleia, a informação que eu recebo da Secretaria de Estado da Educação é a seguinte: perdeu acabou, como em qualquer lugar. Não obteve o número de votos suficientes, acabou”.
Hussein Bakri, líder da bancada governista na Assembleia, em 22 de outubro de 2024
Das 177 escolas consultadas em dezembro de 2024, só 11 aceitaram a terceirização. Em 83, não foi atingido o quórum. O Plural cruzou as duas listas e constatou que 96 estabelecimentos foram novamente incluídos pelo governo no programa (veja abaixo o documento com a lista de colégios). Das escolas em que o quórum da consulta não foi atingido em dezembro, 70 foram terceirizadas pela Seed.
"O governo que dizia 'não é não' agora escancara que não tem palavra. Convocar consulta com só uma semana de antecedência é uma afronta à comunidade escolar, ao processo democrático e a qualquer limite imaginável do autoritarismo", criticou Ana Júlia Ribeiro.
"A estratégia do governo é óbvia: com pouco tempo, tentar impedir a comunidade escolar de se mobilizar; sem quórum, quem decide é o governo; e quando há votação, o governo perde de lavada."
Ana Júlia Ribeiro, deputada estadual
José Marcos Lopes
Só três dos nove grupos empresariais credenciados no programa Parceiro da Escola foram selecionados na primeira fase do programa: Apogeu, Tom Educação e Salta (Impulso). Entre os acionistas do Salta está o bilionário Jorge Paulo Lemann, que mora na Suíça e é um dos acionistas das Lojas Americanas, rede envolvida em uma fraude contábil de R$ 40 bilhões.
Neste ano, dois estabelecimentos terceirizados – Colégio Estadual Maria Montessori, em Curitiba, e Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia, em Maringá – foram denunciados ao Ministério Público do Paraná por supostos casos de assédio moral contra professoras e professoras. Em Maringá, uma educadora chegou a ser hospitalizada. Os casos não foram esclarecidos pela Seed.
Veja o documento com a lista das 96 escolas que podem ser terceirizadas:
