Deputados estaduais que compõem a bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) protocolaram, na última terça-feira (29), um requerimento solicitando a intervenção do Poder Público para uma nova mediação, com todos os atores envolvidos, no caso da ocupação Britanite.
A comunidade tem 407 famílias e é alvo de um processo de reintegração de posse movido pela empresa Tatuquara SA, dona do terreno. Os autos (0021404-52.2020.8.16.0013) tramitam na 21ª Vara Cível de Curitiba desde 2020.
Britanite
"Estamos fazendo essa pressão para que o Poder Público intervenha com suas competências no caso, que é de tentar alguma solução que não seja um abrigo temporário para as famílias", afirma Bárbara Esteche, advogada da Britanite e integrante da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT), que convocou a reunião com os parlamentares da Alep.
Conforme a advogada, na próxima segunda-feira (4), às 14h, vai ocorrer uma Audiência Pública no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para avaliar a possibilidade de uma nova mediação entre os moradores da comunidade e os proprietários da área. "O caso da Britanite é urgente, mas é preciso existir uma solução a nível de política pública para todo mundo, que seja permanente."
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O deputado Goura (PDT) afirmou ao Plural que os parlamentares solicitaram uma reunião com a Casa Civil e com a Defensoria Pública do Paraná (DEP-PR) na esperança de que, com intermédio dos órgãos, seja possível uma solução pacífica, com assistência e diálogo entre as partes.
"O momento agora é de dar visibilidade para essa luta, que infelizmente é muito comum na cidade. É uma parcela enorme da população que vive em situação de vulnerabilidade justamente porque a prefeitura não age e porque o governo é omisso."
Requerimento
Assinado pelos deputados Goura (PDT), Professor Lemos, Luciana Rafagnin, Renato Freitas, Ana Júlia, Doutor Antenor e Requião Filho, do PT, o documento foi encaminhado à Casa Civil, à DPE-PR, ao MP-PR, à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJU), à Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) e à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
Ao Plural, a DEP-PR informou que emitiu uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso em 15 de agosto e aguarda resposta.
"Nós levamos ao STF que, em Curitiba, uma decisão judicial está descumprindo a autoridade de uma decisão do Supremo, que na ADPF 828, diz expressamente que é um dever do município apresentar um plano de realocação das famílias. Estamos pedindo também uma liminar para que seja suspensa a reintegração de posse", afirma o defensor público e coordenador do do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da DPE-PR, João Victor Rozatti Longhi.
A reportagem procurou o MP-PR e a Cohab, mas não houve retorno até a publicação deste texto. O material será atualizado em caso de resposta.
