A Prefeitura de Curitiba multou uma empresa que deixou de entregar 197.353 produtos de higiene e limpeza ao Armazém da Família. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (11), pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Faltaram 187.586 sabonetes em barra de 85 gramas e 9.767 unidades de amaciante de roupas de 2 litros, ambos da marca Vida. A multa aplicada à empresa Fábio Alberto Dybas foi de R$ 24.973,02, o equivalente a 10% do valor que ainda restava do contrato.
Além da falta de entrega, a portaria cita atrasos repetidos no cumprimento das obrigações. O caso é tratado como inexecução parcial do contrato.
O fornecimento saiu do Pregão Eletrônico nº 98/2023, aberto em 2023. O processo administrativo que apurou o descumprimento foi protocolado em 2024, e a decisão só veio agora, em setembro de 2026.
Segundo a portaria, a empresa foi notificada da decisão e não recorreu dentro do prazo. A prefeitura afirma que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A multa punitiva de 10% sobre o valor remanescente está prevista no Decreto Municipal nº 610/2019, que trata das sanções administrativas no município, e no edital da licitação.
Rosiane Correia de Freitas
O Armazém da Família vende produtos de alimentação, higiene e limpeza a preços abaixo do mercado para famílias cadastradas. Sabonete e amaciante estão entre os itens básicos das prateleiras.
Na mesma edição, outros atos mostram o ritmo de compras do programa. A secretaria abriu o Pregão nº 81/2026 para contratar, por 36 meses, transporte de valores, cofres eletrônicos com seguro e um portal de monitoramento das lojas, com disputa marcada para 25 de setembro. O Pregão nº 64/2026, de amendoim, canjica, fubá, milho, mistura para tapioca e quirera, fechou em R$ 1,66 milhão com quatro fornecedores. E a comissão de pré-qualificação julgou mais uma leva de produtos: um café e um bolo foram reprovados, enquanto biscoitos e óleo de soja passaram.
Dois dias antes, a prefeitura já havia reforçado em R$ 10 milhões o orçamento de compras do programa, com base em arrecadação acima do previsto.
