Entre 2020 e 2025, o repasse do Fundo Rotativo da Prefeitura de Curitiba a escolas, CMEIs e CMAEEs municipais subiu R$ 200,64 por aluno — uma alta nominal de 53% no período. O número, à primeira vista expressivo, esconde um movimento menos auspicioso: o ganho real por aluno só existe porque a rede municipal perdeu 13 mil matrículas no intervalo. Sem essa retração, o valor recebido pelos estudantes teria ficado virtualmente estagnado em termos reais.
O Fundo Rotativo distribuiu R$ 22,6 milhões em 2025, contra R$ 16,5 milhões em 2020 — alta nominal de 37,2%. No mesmo período, o IPCA acumulado foi de 33,1%. Descontada a inflação, o aumento real do total repassado foi de apenas 3,1% em cinco anos, ou cerca de 0,6% ao ano.
A análise cruza os Demonstrativos Anuais publicados pela Secretaria Municipal da Educação (SME) com os microdados do Censo Escolar do INEP. Foram identificadas 448 instituições contempladas no período; 97% delas foram pareadas com seus registros oficiais no Censo, permitindo o cálculo de valor por matrícula.
Se o total de matrículas nas escolas municipais fosse mantido desde 2017, cada aluno receberia R$ 179,76 em 2025 em vez de R$ 200,64 — R$ 21 a menos por estudante.
Queda de matrículas é o motor do ganho por aluno
A rede municipal de Curitiba tinha 125.811 alunos em 2020. Em 2024 — último ano com Censo publicado —, eram 112.718. Uma perda de 10,4% da base em quatro anos, concentrada na educação infantil e nos primeiros anos do fundamental.
Esse esvaziamento das salas é o que faz o valor por aluno subir mesmo quando o repasse real anda de lado:
| Ano | Matrículas | R$/aluno (nominal) | R$/aluno (R$ de 2020) |
|---|---|---|---|
| 2020 | 125.811 | R$ 131 | R$ 131 |
| 2021 | 123.632 | R$ 136 | R$ 124 |
| 2022* | 119.154 | R$ 156 | R$ 134 |
| 2023 | 119.204 | R$ 182 | R$ 149 |
| 2024 | 112.718 | R$ 192 | R$ 151 |
| 2025 | 112.718 | R$ 201 | R$ 151 |
Em 2021, ano em que o IPCA superou os dois dígitos (10,06%), o repasse efetivamente perdeu poder de compra: o aluno da rede municipal recebeu o equivalente a R$ 124 em moeda de 2020 — R$ 8 a menos do que no ano anterior. Faltaram R$ 1,01 milhão ao orçamento daquele ano para que o programa mantivesse o valor real de 2020.
E se o repasse tivesse só acompanhado a inflação?
Se o valor per capita de 2020 (R$ 131) tivesse sido corrigido apenas pela inflação a cada ano, chegaria a R$ 174 em 2025. O valor praticado, R$ 201, está 15% acima — mas essa folga, novamente, é fruto da redução do denominador, não de incremento de receita. Em outras palavras: o município está distribuindo praticamente o mesmo bolo entre menos crianças.
O que é o Fundo Rotativo
Criado pela Lei Municipal 14.755/2015, o Fundo Rotativo é o principal instrumento de autonomia financeira das unidades da rede municipal de ensino de Curitiba. Em vez de centralizar todas as compras na Secretaria da Educação, o programa transfere recursos diretamente para cada escola, CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) e CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), permitindo que a própria comunidade escolar decida em que gastar.
Os repasses são divididos em duas cotas: Consumo (material didático, de limpeza, expediente, pequenos consertos, gêneros perecíveis) e Serviço (manutenção predial, reparos elétricos e hidráulicos, contratação de serviços terceirizados de pequeno porte).
Na prática, o Fundo Rotativo dá às diretoras e diretores poder para resolver no mês o que, sob gestão centralizada, levaria meses em processos licitatórios — trocar uma torneira, comprar tinta para repintar a sala de aula, abastecer a brinquedoteca.
A contrapartida é a prestação de contas anual: cada unidade deve comprovar com notas fiscais o uso do dinheiro, e o saldo não executado retorna ao fundo. Por isso o documento publicado pela SME chama-se "Demonstrativo Geral de Recursos e Despesas" e lista, instituição por instituição, quanto foi distribuído, quanto foi efetivamente gasto e qual o saldo remanescente.
O modelo é parente próximo do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), do governo federal, mas com recursos exclusivamente municipais e regras próprias. Em 2025, o município distribuiu em média R$ 52 mil por unidade, com variação significativa conforme o porte: CMEIs com creche e pré-escola integradas recebem mais que CMAEEs, que atendem dezenas de alunos em educação especial.
Metodologia: dados de repasse extraídos do "Demonstrativo Geral de Recursos e Despesas" publicados pela Secretaria Municipal de Educação. Matrículas obtidas dos microdados do Censo Escolar (INEP). IPCA acumulado anual do BCB (série SGS 13522). O demonstrativo de 2022 publicado pela SME é parcial (referente à execução até nov/2022), o que pode distorcer comparações ponto-a-ponto naquele ano. 2025 e 2026 usam matrículas de 2024 como referência, já que o Censo desses anos ainda não foi divulgado.
