O Movimento da Luta Antimanicomial criticou a internação involuntária de uma pessoa em situação de rua em Curitiba, feita pela Prefeitura na sexta-feira (9). Para o movimento, tratou-se uma ação midiática do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), que expôs uma mulher em situação de rua, e parte de uma política de higienização social.
A Prefeitura anunciou a ação somente na terça-feira (13) e Eduardo Pimentel publicou um vídeo nas redes sociais. Segundo o prefeito, a mulher é usuária de drogas e estava colocado em risco a própria vida e de outras pessoas na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres). "Haverá internação voluntária nos casos em que a vida estiver em risco", garantiu o prefeito.
Para o Movimento da Luta Antimanicomial, o número de pessoas em situação de rua vem aumentando em função da especulação imobiliária, da precarização do trabalho, de cortes em políticas públicas e do desmonte da Rede de Atenção Psicossocial.
"Curitiba não garante, de forma efetiva, CAPS suficientes, equipes de Consultório na Rua, unidades de acolhimento, moradia, trabalho, renda e acompanhamento territorial. Em vez disso, concentra recursos em abrigos precarizados e em internações forçadas em comunidades terapêuticas privadas, muitas delas ligadas a igrejas, que recebem recursos públicos por pessoa internada", denunciou o movimento.
A nota lembra ainda que especialistas do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União já se manifestaram contrariamente a projetos semelhantes em outras cidades.
José Marcos Lopes
Segue a nota:
O Movimento da Luta Antimanicomial vem a público denunciar a política de internação compulsória anunciada pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, que vem sendo apresentada de forma midiática por meio da exposição pública de uma mulher em situação de rua. A ação integra uma política de higienização social que criminaliza a pobreza e transforma o sofrimento em instrumento de propaganda.
A medida ocorre em um cenário de crescimento acelerado da população em situação de rua, agravado pela especulação imobiliária, precarização do trabalho, cortes em políticas públicas e pelo desmonte da Rede de Atenção Psicossocial. Curitiba não garante, de forma efetiva, CAPS suficientes, equipes de Consultório na Rua, unidades de acolhimento, moradia, trabalho, renda e acompanhamento territorial. Em vez disso, concentra recursos em abrigos precarizados e em internações forçadas em comunidades terapêuticas privadas, muitas delas ligadas a igrejas, que recebem recursos públicos por pessoa internada.
Denúncias recorrentes indicam que nessas instituições há violações de direitos, trabalho forçado, restrição de liberdade e ausência de cuidado em saúde. A política de internação compulsória, portanto, não responde às necessidades da população, mas a interesses econômicos e eleitorais, articulados à expansão desse mercado.
A gravidade da situação é reforçada por recentes episódios de violência institucional, como o assassinato de um jovem pela Polícia Militar dentro de sua casa durante uma crise psicótica, após o SAMU acionar a polícia. O caso ocorreu no mesmo período em que a prefeitura anunciou operações conjuntas com a PM para “ordenar” a cidade.
A prefeitura afirma existir um protocolo para internações involuntárias, mas até o momento não apresentou critérios públicos, instrumentos de controle, garantias de esgotamento prévio das alternativas de cuidado em liberdade nem mecanismos de fiscalização social. Isso viola frontalmente a Lei nº 10.216/2001, que institui a Reforma Psiquiátrica brasileira e estabelece que a internação deve ser excepcional, temporária e articulada à reinserção social.
Especialistas do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União já se manifestaram contra projetos semelhantes em outras cidades, classificando essas medidas como inconstitucionais por violarem direitos fundamentais, especialmente da população em situação de rua.
O Movimento da Luta Antimanicomial se soma aos movimentos em defesa da população em situação de rua e exige a suspensão imediata dessa política. Exigimos a abertura de um debate público real, com trabalhadores, sociedade civil e conselhos de direitos, para construir respostas realmente eficazes. Defendemos investimento em cuidado em liberdade, moradia, trabalho, renda e políticas territoriais que garantam dignidade. Convocamos os conselhos de classe, as categorias profissionais, os movimentos políticos, os mandatos e toda a população de Curitiba a se posicionarem e se mobilizarem em defesa dos direitos humanos e do cuidado em liberdade.
