O governador Ratinho Jr. (PSD) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) nesta quinta-feira (18). O texto, de autoria do Executivo, recebeu emendas da Assembleia Legislativa (Alep) e foi aprovado prevendo receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões.
De acordo com a LDO, estão previstas ainda despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. O Governo do Paraná projeta aumento na arrecadação para 2025, quando a receita corrente líquida foi de R$ 55,8 bilhões.
Emendas
Para atendar as respectivas bases de eleitores, deputados fizeram emendas no projeto enviado por Ratinho Jr. Uma delas foi da deputada estadual Cantora Maria Lima (Republicanos), que conseguiu incluir a isenção do IPVA a veículos que pertencem a templos religiosos.
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O artigo 24 do capítulo 2 da LDO fiz que “veículos de propriedade de templos de qualquer culto, desde que utilizados na atividade finalística”. Em texto publicado em seu site oficial, a parlamentar afirmou que “A aprovação dessa emenda acaba com a burocracia e simplifica a execução de um direito que já é garantido por lei”,
O texto da Lei também isenta veículos novos com deficiência, veículos de transporte de passageiro com até oito lugares que pertencem a taxistas e mototaxistas, veículos de transporte escolar, veículos que pertencem a associações de assistência social filantrópicas.
