*Texto atualizado às 10h50 de terça-feira (19) para incluir o posicionamento da Polícia Militar
Por volta de 1h da madrugada do último sábado (15), uma operação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), coordenada pela Polícia Militar do Paraná, com apoio de outros órgãos estaduais e municipais, expulsou cerca de 300 pessoas que lotavam o James Bar e interditou a casa localizada no Batel, em Curitiba.
Na noite seguinte, por volta das 22h20, o Soft Lounge Bar, um pequeno bar e tabacaria no Seminário, foi invadido por uma equipe de mais de dez pessoas da Aifu e sofreu a mesma punição. Os clientes assustados se retiraram e o local foi interditado. Na ação, foram recolhidas seis garrafas de bebidas alcoólicas sob suspeita de serem irregulares, embora o dono do local afirme ter apresentado as notas fiscais de compra.
Os donos dos dois estabelecimentos rechaçam as acusações e dizem que trabalham dentro da lei. Empresários do setor com os quais o Plural conversou relatam um clima de intimidação e acusam os agentes de agirem com truculência e aplicarem punições desproporcionais para pequenas infrações ou até mesmo em situações em que não haveria irregularidades.
"A impressão é que os bombeiros já vieram na intenção de fechar a gente, vieram caçando motivo para nos fechar. Eles tratam a gente como se fôssemos vilões ou bandidos que passam a perna em todo mundo", desabafa Ana Priscila Raduy, dona do James Bar.
A interdição se deu pela falta de uma placa de saída na área externa da balada e pelo botão do alarme de incêndio estar obstruído por uma mesa. A empresária diz que possui alvará do Corpo de Bombeiros, que foi concedido após vistoria, e que eventuais problemas poderiam ser resolvidos por meio de uma orientação.
Não há previsão para que a balada volte a funcionar, já que estará sujeita à multa caso reabra sem se adequar às novas exigências. "Imagina o prejuízo, ainda mais depois de uma pandemia", se queixa Ana Priscila.
O empresário Andrey Luiz Petris, que há quatro anos comanda o Soft Lounge Bar, diz que todo dia abre seu bar com medo de ser alvo de novas fiscalizações, embora garanta ter toda a papelada em ordem. Ele, que tem alvará de microempreendedor individual (MEI), acusa os órgãos de fiscalização de exigirem documentação que não se enquadra na sua atividade econômica.
"Faltam regras claras. Cobram o que eles querem na hora. Eles procuraram algo para me multar de qualquer maneira", critica Petris que recorreu a um advogado para tentar solucionar o imbróglio burocrático.
As operações da Aifu deram um salto de 3.438% em quatro anos. Em 2018, foram 36 fiscalizações; em 2019, subiram para 84 e explodiram na pandemia. Em 2020, foram registradas 531 ações e, no ano passado, 1.274, uma média de mais de três por dia.
Nos primeiros seis meses deste ano, as intervenções somam 440, uma média de mais de duas por dia. Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que o aumento se deve em razão da pandemia e que questionamentos sobre a atuação da Aifu devem ser direcionados à Polícia Militar, que comanda as abordagens.
"Os agentes municipais só verificam se está tudo dentro da lei e autuam, caso haja necessidade", informou a secretaria de Urbanismo.
Em nota, a PM afirmou que diariamente recebe denúncias da população e do Ministério Público sobre irregularidades em estabelecimentos comerciais, que impactam na saúde, na tranquilidade e na segurança das pessoas.
"Importante citar que o planejamento e a condução das fiscalizações observam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, primando rigorosamente pelo interesse público. Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados e eventualmente notificados recebem todas as informações e esclarecimentos relacionados, o que inclui os caminhos para apresentação de recursos e até mesmo reclamações", diz o órgão.
Por fim, a coordenação da AIFU diz estar "à inteira disposição para receber qualquer empresário, frequentador ou funcionário que se considere prejudicado durante ação de fiscalização".
Empresários denunciam perseguição política
Alvos recorrentes da Aifu, alguns donos de bares, que deixam claro seu posicionamento político de esquerda ou atraem um público diverso, suspeitam que por trás da fiscalização pesada haveria uma repressão com motivações política e ideológica.
"Percebemos que há uma perseguição quanto ao tipo de público que a gente recebe. A repressão não seria tão grande se a gente não se posicionasse a favor dos direitos das pessoas mais vulneráveis", afirma Gustavo Machado, dono do Camaleão Cultural, no Centro.
O bar é frequentado por um público LGBTQIA+, tem entrada franca para pessoas transexuais e promove eventos de cultura alternativa e festas voltada para uma clientela que Machado define como "marginalizada". O bar já foi alvo de atos violentos por moradores do entorno que arremessaram ovos e, em três ocasiões, bombas que não causaram danos, mas que obrigaram o empresário a instalar câmeras de segurança.
A Aifu já aplicou uma multa de R$ 50 mil durante a pandemia após encontrar oito pessoas a mais que o permitido pela capacidade da casa. Machado está recorrendo, mas caso a sanção for confirmada, ele teme ir à falência.
"Na primeira visita, [os agentes] encontraram algumas irregularidades e nos deram 21 dias de tempo para saná-las. Só que voltaram depois de uma semana. É uma coisa extremamente intimidadora, eles tentam de tudo para fechar os bares", se queixa o empresário, que diz se esforçar para atender as demandas dos vizinhos e da Aifu.
Na calçada, o bar instalou placas para exigir silêncio à clientela e a equipe passa pelas rodas de conversa para pedir que não se extrapole o tom da voz. "Somos acusados de sermos negligentes com essas questões, embora a gente faça tudo que está ao nosso alcance", reclama Machado.
A empresária Fabíola Nespolo, sócia da Rua Pagu, no Juvevê, foi alvo de três fiscalizações em três anos e oito meses de funcionamento do bar, sendo que a casa ficou fechada por meses durante a pandemia. Ela, que recebe um público diverso, diz ser vítima das denúncias da vizinhança conservadora que se sente incomodada pela sua presença.
"A legislação é conivente com a permissividade deste tipo de abordagem ostensiva. Os alvarás são concedidos periodicamente após vistoria, então não há necessidade desse tipo de abordagem. Tudo pode ser consultado on-line e não desta forma arcaica", critica a empresária.
O Folia Bar, no Centro, que também atrai uma clientela LGBTQIA+, é alvo constante da fiscalização e já levou duas multas que somam R$ 14 mil, uma por colocar mesas na calçada para garantir a segurança sanitária dos clientes durante a pandemia.
"Desde então temos deixado de fazer várias coisas por medo de levar mais multas. As fiscalizações sempre procuram brecha, vivemos um sentimento constante de estar fora da lei, mesmo não fazendo nada errado", reclama o empresário Pedro Solak.
