Na próxima terça-feira (30), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realiza mais uma edição do programa Meu Nome, Meu Direito, mutirão de orientação jurídica gratuita para retificação de nome e gênero. O atendimento será na sede dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, em Curitiba, e é voltado para pessoas trans e não binárias.
A iniciativa conta com parceria da Prefeitura de Curitiba e oferecerá informações sobre serviços municipais direcionados ao público da ação. O mutirão acontece na Rua Benjamin Lins, 779, no bairro Batel, das 10h às 16h.
Aline Reis
Segundo a Defensoria, serão ofertados serviços de assistência para o procedimento extrajudicial de retificação, desde a entrada do pedido até a obtenção dos novos documentos. Para agilizar o atendimento, recomenda-se levar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. A ausência de algum documento, no entanto, não impede a participação.
A instituição destaca que a ação é voltada para orientar interessados em realizar a alteração. O pedido de mudança dos documentos deve ser feito em cartório de registro civil. Desde 2023, a DPE-PR mantém parceria com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (ARPEN/PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN), garantindo acesso gratuito aos serviços de registro civil. No caso da retificação de prenome e gênero, não há custo para a emissão da nova certidão de nascimento.
O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos.
Serviço
Meu Nome, Meu Direito em Curitiba
Horário: 10h às 16h
Local: Rua Benjamin Lins, 779 - Batel - Sede dos Núcleos Especializados, Curitiba
Documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda
