Tramita na Câmara dos Vereadores projeto de lei que pretende impedir pessoas condenadas por crimes de homofobia e racismo trabalhem no serviço público de Curitiba, inclusive em funções comissionadas.
O texto foi protocolado pela vereadora Giorgia Prates (PT) e prevê a sanção para condenados em trânsito em julgado. A justificativa da parlamentar é de que trata-se de violações de direitos humanos e que, pessoas que têm preconceito racial ou contra a sexualidade de outros violam também os princípios da imparcialidade e igualdade no tratamento da população.
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Conforme o projeto de lei a checagem de existência deverá ser feita durante os processos de seleção e nomeação e cabe aos órgãos públicos a própria fiscalização, sob pena de multa de até 35 salários-mínimos.
O texto está na Procuradoria Jurídica e precisa passar pelas comissões antes de ser votado em plenário.
