Nesta semana a Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara de Curitiba deu parecer favorável para a tramitação da lei que prevê medidas para divulgação de informações sobre a saúde da população negra, conforme a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
O texto é de autoria das vereadoras Professora Josete (PT), Giorgia Prates (PT), Maria Leticia (PV) e do vereador Angelo Vanhoni (PT), cuja redação foi alterada após sugestões da Comissão de Constituição e Justiça.
A versão antiga propunha uma lei para Curitiba, contudo, agora apenas altera o Código de Saúde do município e obriga hospitais em unidades de saúde a publicizar informações sobre a saúde da população negra, o que muitas vezes é negligenciado já no preenchimento das fichas de atendimento.
Na justificativa do projeto, os autores apontam que quando os indicadores de saúde são cruzados com dados socioeconômicos a conclusão é de que os maiores dependentes do Sistema Único de Saúde são pessoas negras.
“De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2008, a população negra representava 67% do público total atendido pelo SUS, e a branca 47,2%. A maior parte dos atendimentos concentra-se em usuários(as) com faixa de renda entre um quarto e meio salário-mínimo, distribuições que evidenciam que a população de mais baixa renda e a população negra são, de fato, SEUS-dependentes”, diz o texto.
Conforme o parecer do relator Oscalino do Povo (PP), “os autores demonstram em sua justificativa, com dados estatísticos, que o contexto social e econômico que circunda a população negra é marcado por condições de vulnerabilidade que afetam diretamente sua saúde. A discriminação racial, associada às desigualdades socioeconômicas, coloca essa população em uma posição de desvantagem no acesso aos serviços de saúde. Estatísticas demonstram que negros têm menos acesso a cuidados médicos e odontológicos, o que reflete nas condições gerais de saúde e na percepção negativa sobre sua própria saúde”.
Agora o texto segue para a Comissão de Serviço Público.
