A Câmara de Curitiba deve votar nos próximos dias um projeto de lei que isenta ou redime valores do IPTU para imóveis atingidos por enchentes. O texto foi avaliado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na última semana e está apto para ir ao plenário.
De acordo com o PL, que é de autoria dos vereadores Alexandre Leprevost (União Brasil) e Indiara Barbosa (Novo), a isenção seria concedida no exercício fiscal seguinte às chuvas ou outro fenômeno climático que tenha danificado o imóvel.
“Consideram-se, para os efeitos desta lei, imóveis atingidos por enchentes e alagamentos aqueles edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas, hidráulicas e estruturais ou os danos decorrentes da destruição de móveis e eletrodomésticos, decorrentes da invasão irresistível das águas”, diz o texto da lei.
Para ser beneficiado pela lei, o proprietário atingido deve comprovar dados ou prejuízos causados por enchentes ou alagamentos e estar com os impostos em dia. A isenção vale para IPTU com valores limitados a R$ 5 mil.
Os autores do projeto estimam impacto financeiro com valores entre R$ 2,3 mil e R$ 3,9 mi, cuja compensação financeira pode ser feita com o dinheiro devolvido anualmente pela Câmara Municipal.
O projeto de lei foi apresentado em março deste ano, mas ainda não há data para que ele seja votado em plenário pelos vereadores. Apenas depois disso, se for aprovado e sancionado pelo Executivo, começará a valer.
