Alunos da rede municipal de ensino de Curitiba podem ser excluídos de atividades caso pais ou responsáveis não assinem o termo para cessão do uso de imagem, que inclui autorização para agentes públicos – como o prefeito, secretários ou vereadores – utilizarem fotos de crianças em suas redes sociais para autopromoção. Mães de alunos ouvidas pelo Plural relataram que foram orientadas a assinar o documento, ou seus filhos poderiam ficar de fora de atividades pedagógicas que envolvem o uso de imagens.
A origem do problema é a autorização enviada no início do ano letivo aos pais e responsáveis: o mesmo documento dispõe sobre o uso de imagens em atividades pedagógicas e a divulgação para fins de propaganda, como mostrou o Plural no mês passado.
O documento autoriza o uso, o compartilhamento e o tratamento de dados pessoais (imagem e voz, em áudio e vídeo) "para finalidade de uso em vídeo aulas, além de mídias institucionais e redes sociais da Prefeitura e redes pessoais das autoridades municipais, demais mídias, online e offline, já existentes ou que venham a existir, de forma inteiramente gratuita, nada havendo a ser pleiteado ou recebido".
Rogerio Galindo
A mãe de uma aluna de CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) relatou que em nenhum momento foi coagida a assinar a autorização, mas foi alertada que sua filha poderia ficar de fora de atividades que envolvem desenhos e pinturas, que são fotografadas, e de exposições internas na escola. Ela preferiu não ter a identidade revelada e não expor o nome do CMEI.
"Não é uma ameaça, não são as professoras ou a direção que tomam essa atitude. Eles deixam a critério dos pais. Mas, se a criança não tem o documento assinado, eles ficam impedidos de usar as imagens nas atividades. Até mesmo de usar o trabalho da criança numa exposição dentro do CMEI", disse ela.
A situação pode levar a um sentimento de frustração ou exclusão. "Ela não participa. Ou tiram ela quando vão fazer a foto. Ou o trabalho dela não é exposto no mural. Isso pra criança acaba impactando, os trabalhos dos colegas estão sendo valorizados e o dela não".
"Isso coloca crianças em risco. Eu não coloco foto da minha criança nas redes sociais, por que vou permitir que milhões de pessoas tenham acesso à imagem dela? Imagine uma família onde a mãe tem a guarda unilateral e está sob proteção. O pai não sabe do paradeiro dessa mãe e da criança, vai na internet e vê a criança de uniforme nas redes sociais da Prefeitura".
Mãe de aluna de CMEI
A autorização pretende regularizar uma prática que já era comum na gestão de Rafael Greca (PSD). Matéria publicada pelo Plural em 2023 mostrou que, a cada 11 postagens do então prefeito nas redes socias, 11 mostravam a imagem de crianças. Um terço eram registros de visitas e escolas e CMEIs.
A mãe de um aluno de outro CMEI, que também pediu para não ter a identidade revelada, disse que foi orientada a assinar o termo de cessão para não causar problemas na chamada. "São crianças pequenas e fazem uma chamada com crachás, para a criança começar a identificar seu nome com a foto. Disseram que não poderiam usar a foto dele na chamada ou em outras atividades".
Procurada, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação informou que só poderia comentar casos específicos, com identificação do CMEI e das atividades.
