Nesta segunda-feira (27) acontece, na Câmara de Curitiba, audiência pública “Bar: direito à cidade e à cultura”, coorganizada por mandatos, artistas e empresários do setor de bares e restaurantes. A ideia é discutir a fiscalização da prefeitura e Polícia Militar (PM), alvo de questionamento por aplicações de sanções contra estabelecimentos. A audiência é aberta ao público e começa às 14h.
Conforme dados da PM, em 2023, foram realizadas 145 operações da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), resultado em 1.423 autuações. Algumas destas autuações impedem que artistas se apresentem nos locais e, por consequência, causam queda no movimento das empresas.
“Música em bar não é bagunça! Música em bar é cultura, é educação, é lazer, é fomento da economia que envolve além dos estabelecimentos, também profissionais da música, produtores e trabalhadores da cultura”, publicou o perfil do Cataia Bar, que está proibido de ter atrações musicais depois de uma fiscalização da prefeitura.
“Eu olhei 400 ocorrências da AIFU, a maioria é de perturbação do sossego. 91% delas, que acabam resultado em autos de infração por falta de alvará para emissão sonora não concomita com outra contravenção ou crime, ou seja, é injustificável o uso da Polícia Militar para esse tipo de fiscalização”, criticou um dos integrantes do grupo que organiza o evento, Felipe Petri.
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Em março deste ano o deputado estadual Requião Filho (PT) enviou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) um documento pedindo investigação sobre a legalidade da cessão de policiais militares e viaturas para as operações da AIFU (veja o documento abaixo).
Em paralelo outros parlamentares estaduais e municipais realizaram uma série de ações a pedido de artistas e empresários, que resultaram na realização da audiência. Ela tem apoio dos vereadores Alexandre Leprevost (União Brasil), Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates (PT), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e professora Josete (PT), além dos deputados Requião Filho e Goura (PDT).
Empresários de Curitiba encabeçam ainda a campanha “Apoie seu Bar”, que, entre outras ações abriu um abaixo-assinado para pedir desburocratização na concessão de alvarás para os bares e restaurantes de Curitiba (clique aqui para assinar).
