A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma audiência pública para debater o programa de internações involuntárias de pessoas em situação de rua em Curitiba. A audiência convocada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) será na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, no Auditório Legislativo da Alep.
A primeira internação forçada em Curitiba foi no dia 9 de janeiro. A ação foi anunciada no dia 13 de janeiro pela Prefeitura. Uma mulher que circulava na Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres) foi abordada pela equipe do Consultório na Rua (CR) e teria se recusado a receber o atendimento. A médica da equipe acionou o Samu, que atuou com o apoio de profissional do Caps Matriz. A mulher foi à Unidade de Estabilização Psiquiátrica Irmã Dulce, ligada à Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas).
No fim de janeiro, 19 pessoas já havia sido internadas, o que representa uma por dia na cidade. As internações passaram a ser realizadas com base na portaria conjunta nº 2, de 19 de dezembro de 2025, que atualizou os critérios para a adoção da internação involuntária em situações consideradas críticas (pessoas que colocam a própria vida ou as de outras pessoas em risco). A medida envolve atuação conjunta da Secretaria Municipal da Saúde, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Guarda Municipal.
A audiência deverá ter participação de representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público (MPPR), da Defensoria Pública, de entidades médicas, universidades, organizações da sociedade civil e da Prefeitura de Curitiba.
“O debate técnico é fundamental para que decisões públicas estejam alinhadas à legislação, às diretrizes da política nacional de saúde mental e à proteção da dignidade humana”, diz Requião Filho. A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais da Alep.
Audiência Pública
Drogadição, internamento compulsório e pessoas em situação de rua
Data: 23/02 (segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (sala de reuniões da CCJ)
