Na última semana um acordo entre Associação de Moradores Nova Tiradentes CIC, Ministério Público do Paraná (MPPR), Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) vai regularizar moradias de famílias que vivem na ocupação Tiradentes, no CIC, em Curitiba.
O local abriga 390 famílias, que ocuparam a área desde 2016 e era alvo de disputa judicial entre os moradores e a Massa Falida de Stirps Empreendimentos e Participações Ltda. O acordo homologado pela Justiça na última semana terminou com a transferência da área para o Estado do Paraná, que vai providenciar a regularização.
Redação Plural
A área era alvo de um impasse envolvendo o pagamento de impostos, que impossibilitava a conclusão do processo de destinação à associação. Com o acordo, a doação será efetivada para o Estado, encerrando questões relativas ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de competência estadual, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado pelo município.
A Cohab realizará um mapeamento detalhado dos moradores. Com a regularização da situação fundiária, também será possível a prestação de serviços públicos na Vila Tiradentes, tanto de energia elétrica, por meio da Copel, quanto de saneamento básico, prestado pela Sanepar, de acordo com o Governo do Estado.
