Nesta quarta-feira (20) mais de 14 mil pessoas marcharam pelas ruas de Curitiba até a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para uma audiência pública que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), e que pode por fim às escolas de educação especial.
A ADI nº 7796, que foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), questiona a matrícula de pessoas com deficiência nessas escolas e defende que todas estejam nas classes comuns. Porém, há instituições de ensino especializado que discordam. Uma delas é a APAE, que pode parar de receber aporte do Estado em virtude da ADI.
“O movimento é contrário à proposta da ADI que está lá no Supremo Tribunal Federal defendendo o direito de cada família, de cada cidadão de decidir os seus destinos, inclusive de decidir se prefere estar numa escola especializada que dá todo o suporte às condições individuais de cada pessoa ou na rede de ensino comum, onde você vai ser tratado como mais um”, declarou o presidente da Apae Curitiba, Paulo Michelon.
Atualmente, em Curitiba, a APAE conta com professores especializados em educação especial e inclusiva e alguns profissionais que têm formação em gerenciamento de crises. Ademais, atende estudantes com deficiência intelectual e múltipla, síndromes variadas, Transtorno do Espectro Autista em todos os níveis de suporte e doenças raras, além de pessoas com síndrome de Down. Ao todo são cerca de 500 alunos entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Audiência pública
Para a APAE, a ADI “ao colocar em risco o financiamento de escolas especializadas, ameaça o direito fundamental à liberdade de escolha das famílias e o acesso a um atendimento que, para muitos, é a única opção capaz de garantir o pleno desenvolvimento de seus filhos”.
Durante a audiência na Alep, proposta pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), estiveram presentes representantes da Federação das Apaes do Paraná (FEAPAES-PR) e da Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação (Febiex), além de outros parlamentares e membros da Secretaria de Estado de Educação (SEED), conselhos e OAB.
Aline Reis
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta as leis estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015. A primeira autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros para apoiar entidades mantenedoras, enquanto a segunda institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A FBASD solicitou, como medida liminar, a suspensão dos efeitos das leis e a determinação de que “os estudantes com deficiência sejam matriculados nas escolas regulares”.
Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) atualizaram os participantes da audiência sobre o andamento da ADI, que tramita há seis meses. A medida liminar solicitada pela FBASD ainda não foi apreciada pelo ministro Dias Toffoli. O governo estadual já apresentou sua defesa.
