Está aberta a consulta pública para o Edital do Mecenato Subsidiado 2025/2026 da Fundação Cultural de Curitiba (FCC). O prazo para participação termina às 9h do dia 24 de novembro e as sugestões devem ser feitas exclusivamente no Sistema de Informação da Cultura (Sisprofice).
Segundo a assessoria de imprensa da instituição, a previsão é de que o lançamento oficial e abertura das inscrições no mecanismo de fomento à cultura aconteça na segunda quinzena de dezembro deste ano.
Passo a passo
A FCC disponibilizou um passo a passo para quem deseja fazer considerações ao texto, que pode ser acessado aqui. Na mesma ferramenta por onde são feitas as sugestões, também é possível visualizar os comentários já enviados por outras pessoas.
Categoria Iniciante
No texto proposto, não existe verba específica para Iniciantes, entretanto há uma nova modalidade além das duas do edital anterior. A terceira categoria é reservada para “Jovens empreendedores, de 18–29 anos", que podem inscrever seus projetos em todas as área prevista no texto.
Os proponentes desta modalidade (III) não podem ter projetos incentivados em outros mecanismos, tanto municipais quanto estaduais ou federais. Também é exigido que a equipe tenha, pelo menos, 70% dos participantes entre 18 e 29 anos de idade.
Modalidades confusas e esclarecimentos
A divisão entre modalidades foi o ponto mais confuso entre as mudanças implementadas no edital do ano anterior, o primeiro lançado dentro da nova Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba (N.º 142 de 20/12/2023). Durante a elaboração dos projetos e ainda depois da divulgação dos classificados, muitos artistas e produtores não estavam certos sobre como se dava a concorrência. As principais dúvidas eram se as modalidades I e II competiam entre si, se os inscritos nas cotas em um grupo poderiam ser chamados para vagas de outro e ainda sobre a divisão do valor total da verba disponível.
O novo texto deixa mais claro que não há concorrência cruzada (independente de notas) entre as modalidades, nem migração. A primeira é exclusiva para inscritos como Ampla Concorrência; a segunda somente para proponentes que se enquadram em Ações Afirmativas (para grupos minorizados); e na terceira só podem se inscrever os Jovens Empreendedores (de 18 a 29 anos).
Cotas
Mas e as cotas? O edital estabelece cotas dentro de cada uma das modalidades, sendo destinando 20% para pessoas negras, 5% para indígenas e 5% para PcDs. Mesmo dentro da Modalidade II, as cotas são aplicadas, pois a modalidade Ações Afirmativas é destinada para mulheres, LGBTQIA+, comunidades tradicionais, povos ciganos, quilombolas, idosos etc.
A disputa por cotas é sempre interna e restrita à modalidade escolhida pelo proponente. Caso uma cota não seja preenchida, é repassada para outra cota, se ainda sobrarem vagas de cotas, vão para a concorrência geral em sua respectiva modalidade.
Novidade: Linguagens Funcionais
O edital em consulta pública inclui uma nova área de projetos culturais aceitos no Mecenato: linguagens funcionais. As demais continuam: música, artes cênicas, audiovisual, literatura, arte e cultura urbana, artes visuais, memória e patrimônio cultural (patrimônio histórico, artístico e cultural) e cidadania, identidade e diversidade cultural (folclore, artesanato, cultura popular e demais manifestações culturais tradicionais).
O que são artes funcionais?
Segundo o texto, as artes funcionais são divididas em quatro eixos: Ilustração e Cultura Geek (Quadrinhos, Ilustração, Cartum, Caricatura, Games e Animação); Moda; Cultura Alimentar; e Cultura Sustentável. Valem projetos expositivos e curatoriais; de publicações; de oficinas ou eventos culturais; e ainda projetos digitais (os formatos podem ser combinados entre si).
Valores
O teto para orçamento de cada proposta não é sugerido no material em consulta. Não existe qualquer cifra indicada, a justificativa é o conteúdo ainda estar em consulta pública.
Texto completo
Confira a íntegra do texto proposto a seguir.
Outras informações estão disponíveis no site da FCC.
