Um projeto para alterar a Lei Antipichação, aumentando a faixa de valores das multas, segue em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Se aprovado, o texto permite até triplicar a punição paga por quem é surpreendido pichando, escrevendo ou grafitando sem autorização em espaços particulares. Os atuais R$ 5 mil passam a valor mínimo de uma faixa com teto de R$ 15 mil, conforme avaliação de uma comissão técnica. A cobrança de R$ 10 mil para as infrações em patrimônio público será adequada à mesma regra dos locais privados.
A proposta também prevê incluir na Lei do Patrimônio Cultural de Curitiba uma multa entre 5% e 20% do valor do imóvel protegido em casos de vandalismo, pichação, depredação e destruição em qualquer escala, fora a indenização por despesas e restauração.
O substitutivo foi apresentado pela segunda vez à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, com o pedido de vista e de voto em separado da vereadora Camilla Gonda (PSB), não seguiu para votação geral ainda.
“Maculando a beleza da cidade”
A lei ordinária com as alterações é de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo). Na justificativa, o projeto diz que a pichação é um problema recorrente “maculando (sic) a beleza e a organização da cidade”, e que tem como objetivo dissuadir a prática. Ainda segundo os argumentos, o aumento nas multas demonstra a reprovação dessas artes visuais de rua e pune com mais rigor e proporcionalidade os prejuízos, “especialmente nos quesitos estético, comportamental e cultural”. Também é afirmado que os resultados pretendidos são a melhoria da qualidade de vida, da estética local e, indiretamente, da ordem e segurança pública.
Não prejudica ninguém, mas leva multa
Para a artista Eloá 100horas (Eloá Cruz), a mudança na lei tem como objetivo maquiar a cidade, não há interesse verdadeiro em resolver problemas sociais. “Os órgãos públicos querem ‘passar pano na causa’, como se aumentar a multa fosse resolver alguma coisa. Pelo contrário, gera mais revolta e guerra. Eles querem é dividir e ter o poder, não querem ceder para que a gente seja ouvido ou para que seja feito o que é realmente preciso. Isso faz parte do jogo, mas não é bom.”
Eloá também explica que pode ser prejudicada pelo aumento, mesmo com trabalhos de dimensão social e dentro de padrões estéticos avaliados como bonitos por boa parte da população. “Bem no início da minha jornada, eu comecei fazendo pichações, assim como a grande maioria dos grafiteiros, mas hoje faço trabalhos autorais, e principalmente autorizados e comerciais”. Os autorais, com o amadurecimento influenciado pela arte, agora são dedicados à comunidade, “na rua, em lugares onde as pessoas passam durante uma vida inteira, é uma forma de eu deixar aquele espaço mais colorido e aconchegante”.
Grafite de Eloá 100horas em cenário da peça de teatro "Um corpo preto no chão"; e arte em muro da artista com @lala_luz @dp4ul4_ @brumaluka @judit.sweetcrime @_land.art e @paccalory. (Fotos: Reprodução do Instagram.)
Apesar da troca de cenário, a falta de permissão ainda é parte do cotidiano da grafiteira e, assim, ela corre o risco de ser penalizada. “Eu faço alguns trabalhos sem autorização, porém faço de uma forma que não prejudique ninguém, como em lugares abandonados ou onde realmente ‘vai ser um a mais’.” A artista também fala que a mudança não faz distinções. “É uma questão delicada, pois quem julga o que é bonito e o que é feio são os órgãos [públicos] e acabam prejudicando quem tem a intenção de trabalhar ou apenas de pintar e colorir a quebrada.”
Boicote à periferia
Destaque no movimento hip-hop, Gil Vandal ganhou seu nome artístico pela trajetória iniciada nas pichações e no grafite, contudo hoje trabalha como grafiteiro em espaços legalizados e principalmente com audiovisual, como filmmaker e diretor. Segundo Vandal, a mudança na Lei afeta diretamente a periferia. “O problema não é a arte em si, mas quem faz a arte. Sempre foi isso. O grafite começou proibido nos anos 1960 e 1970, em Nova Iorque, e documentários mostram que os grafiteiros eram vistos como piores do que ladrões para a polícia, porque ladrão eles podiam matar, o grafiteiro não. Era um ódio vindo das autoridades e também da sociedade”, diz ele.
O artista também explica que os acessos continuamente foram negados ao povo da periferia, o samba era proibido, o rap até hoje é criminalizado, bem como a pichação e o grafite. Tudo sob o olhar de pessoas que não entendem de arte e nem querem entender, apenas pretendem enfraquecer a expressão de artistas com consciência de classe e que entendem os jogos do poder. “A periferia sempre foi boicotada.”
Abordagens diferentes
A designer, artista visual e muralista Cris Pagnoncelli pintou seus primeiros murais em Curitiba há mais de dez anos. Hoje, assina obras autorais, comerciais e com temas feministas, entre outros, no Centro e também em bairros afastados. Como era de se esperar, ao longo de sua trajetória, Cris foi pega pintando, mas mostrou a permissão e “deu boa”. Contudo, tem consciência de que outro fator interfere nessas situações. “Entendo que, eu – sendo uma mulher branca e com um trabalho certas vezes até mais comercial – tenho meus privilégios e a própria abordagem dos policiais é diferente. Não é o que ouço e acompanho de outras pessoas e parceiros da arte urbana, infelizmente”, diz ela.
A muralista conseguiu em alguns momentos liberação da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), enfrentando muita burocracia e demora, e também já pintou sem permissão. “Na maioria das vezes, tive apenas a autorização do próprio local ou de pessoas diretamente responsáveis pelo imóvel/muro público ou privado.”
Sobre o projeto de mudança na Lei Antipichação na Câmara, ela avalia que "o valor atual da multa é absurdo, imagina aumentar". Além de não concordar com o aumento proposto, Cris considera que faltam caminhos mais produtivos para os artistas e a cidade, bem como para se viver de arte e gerar empregos. “Escolas me procuram para colorir seus muros e, infelizmente, muitas vezes não há verba. Por que não criar uma alternativa (...) Foi pego pintando sem autorização, ao invés de multar, que seja “punido” com um serviço comunitário de pintura de “x” metros quadrados em uma instituição que precisa. Tanto quem pinta, quanto quem recebe a arte ficariam felizes”, afirma a muralista e complementa: “A arte conecta. Arte salva. Arte é trabalho!”
