Uma reprise que não agrada artistas da cidade aconteceu novamente nesta semana, em frente ao antigo Prédio da Lei de Incentivo (Rua Piquiri, 102). Como há vários anos, proponentes de projetos aprovados no Mecenato Subsidiado chegam ali com antecedência de até três dias para garantir uma das senhas do protocolo de captação de recursos na Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Neste ano, os primeiros chegaram por volta do meio-dia da primeira segunda-feira de janeiro (6), um dia antes da distribuição oficial das senhas iniciar, marcada para terça-feira (7), às 9h.
Para quem não está familiarizado, resumidamente, o processo é o seguinte: após a inscrição da proposta artística no edital do Mecenato publicado pela FCC, acontecem as fases de análise documental e de mérito; as listas de classificados são divulgadas, começam os prazos para recursos e, depois, saem as listas com os aprovados e os novos prazos para recursos iniciam antes do resultado oficial. Essas etapas consomem meses, não é rápido. Vencidas as primeiras disputas, os aprovados partem para uma nova batalha, a busca por um incentivador – uma empresa que acredite no projeto e decida bancar a ideia através de renúncia fiscal do ISS. Ou seja, quem define realmente se a arte vai acontecer ou não é o 'mercado'. Também é possível direcionar valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, mas historicamente o incentivo vindo do IPTU é menor.
Após tudo isso, ainda é preciso protocolar a captação de recursos, com disponibilidade limitada à verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. É aqui que nasce a fila.
Insegurança e falta de informação
Artistas que passaram a noite no local afirmaram à reportagem do Plural que a insegurança é o principal motivo para irem com tamanha antecedência para fila das senhas. Na Portaria 89/2024 da FCC, publicada em 11 de dezembro, sobre a distribuição de senhas para entrega das cartas de intenção dos projetos aprovados, consta o seguinte texto no segundo parágrafo do artigo 2: “A entrega da senha para as Cartas de Intenção não garante o recebimento do Incentivo, que está condicionado ao saldo da renúncia fiscal existente.”
"Das outras vezes, a gente chegou bem antes, este ano, ficamos sabendo que há verba para todo mundo. Só que oficialmente eles [FCC] não divulgam isso, aí o que você faz? Você precisa vir aqui para tentar garantir, pois cada senha dá direito a abrir três projetos", disse um dos produtores que prefere manter seu nome em sigilo.
O produtor cultural Fernando Meira, confirma que hoje não há como garantia, a saída é ir para a fila com bastante antecedência. “A gente pode não fazer a fila, chegar aqui às 7h ou 8h da manhã [do dia oficial da distribuição das senhas pela FCC] e não ter mais verba”, comentou ele.
Os dados extraídos da lista de aprovados divulgada no site da FCC (com direito a iniciar a captação agora) justificam o medo de perder a chance de executar a proposta neste ano e também de a empresa incentivadora abandonar o projeto. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município prevê R$ 14 milhões para esse mecanismo de incentivo à cultura, contudo a soma dos projetos com direito ao recurso passa de R$ 15,3 milhões. Na conta, ainda não estão somados os valores de projetos que iniciaram a captação no ano de 2024 e não terminaram, todavia podem continuar captando neste exercício fiscal. A conclusão é de que não há dinheiro para todos, tem gente que vai ficar de fora.
Às 22h da noite de segunda, a fila era menor do que no ano de 2024. A suspeita da maioria dos presentes era que a diminuição fosse fruto da exigência de um depósito inicial maior para a abertura dos projetos – de no mínimo 20% ao invés dos 5% solicitados até o ano passado, – pois a partir do protocolo o valor do projeto é contingenciado no disponível para o ano.
Contudo, a Portaria 89 específica que os Editais nº 225/2023 e nº 226/2023 (com captação ativa neste momento) “foram publicados sobre os ditames da Lei Complementar Municipal nº 57 de 08 de dezembro de 2005 e suas alterações, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 1.549 de 02 de janeiro de 2007 e nº 661 de 26 de junho de 2007". Na prática, isso significa que são exigidos apenas os 5% como aporte inicial. O valor maior será exigido para os próximos editais, lançados conforme a Nova Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba (Lei Complementar n.º 142/2023, regulamentada somente no último mês de junho).
Questionada sobre o boato a respeito da exigência dos 20%, a assessoria de imprensa da FCC afirmou o seguinte: “Os editais são claros quanto à legislação aplicável, e não houve uma grande procura para esclarecer dúvidas sobre a percentagem mínima para captação. Não sabemos a origem do boato, mas é possível que a diminuição da fila esteja relacionada ao fato de que, como no ano anterior, a classe artística já sabe que a formação de fila não é necessária. Em 2024, ao longo do ano, sobraram R$ 366.044,79 dos recursos iniciais, que foram utilizados em maio (R$ 202.250,50), setembro (R$ 68.054,75) e dezembro (R$ 77.960,64) para abrir novos projetos.”
Sobre a soma dos projetos aprovados ser maior do que os R$ 14 milhões previstos, e alguns projetos terem o prazo de mais um ano para captação, a resposta foi que "(...) nem todos os projetos aptos a captar conseguirão iniciar a captação no mesmo ano. Os projetos aprovados nos editais 2022/2023 têm vigência até dezembro de 2025, enquanto os projetos dos editais 2023/2024 têm prazo até dezembro de 2026, permitindo um tempo maior para captação dentro das regras vigentes".
Leia também: Vereadores de Curitiba alteram Nova Lei de Incentivo à Cultura, antes dela entrar em prática
Como resolver a situação
A indignação de todos na fila é pelo sistema atual ser arcaico e levar profissionais da cultura a uma situação indigna, passando dia e noite em frente a um prédio. Neste ano, como em 2024, a FCC montou uma tenda e permitiu o uso dos banheiros, mas faltou iluminação e água para beber. Proponentes que preferiram não ter a identidade divulgada reclamaram sobre não ser permitido parar carros no estacionamento do local, para poderem passar a noite dentro dos veículos.
Em pleno 2025 ainda não ter resolvido o problema técnico da situação é injustificável, até pelos avanços pelo qual a ferramenta de cadastro dos projetos já passou (Sistema de Informação da Cultura (Sisprofice), conforme explica Meira. "O sistema de venda de ingressos para show é um exemplo, poderia ser algo assim, com fila virtual pelo site”, fala o produtor cultural. Ele e outros artistas também apontam que a mudança da exigência de um valor inicial de abertura mais alto que o atual não resolve efetivamente a questão, pois não há aumento real na verba destinada ao Mecenato pelo municipío ao longo dos anos; e outro agravante é que os projetos até então têm direito a captar ao longo de dois anos, assim é preciso mais dinheiro para atender a todos.
Sobre medidas para evitar que a classe passe novamente por isso tudo, a FCC afirmou que “A formação de filas é desnecessária, mas é difícil conter a iniciativa de quem prefere garantir um lugar dessa forma. Para mitigar o problema, a instituição tem oferecido suporte para essas ocasiões. Em 2025, foi implementado um sistema automático de emissão de cartas de intenção via Sisprofice. Após melhorias, será avaliada a possibilidade de substituir totalmente a apresentação presencial da documentação por esse sistema”.
Ainda há verba para abrir captação de projetos do Mecenato?
A FCC também informou que: até as 14 horas de hoje, 07/01/2025, todos os interessados na fila haviam sido atendidos e ainda restavam aproximadamente R$ 10 milhões disponíveis para captação.
Outras informações e dúvidas podem ser encaminhadas para o email [email protected].
