O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/2025. Caso seja considerada admissível, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe o fim da jornada de seis dias consecutivos de trabalho com um dia de descanso. A proposta estabelece limite de 36 horas semanais para a duração do trabalho normal e determina que a nova regra passe a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal fixa a carga horária máxima em oito horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta também permite a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo Hugo Motta, foi apensada à PEC outra iniciativa de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada para 36 horas semanais e admite compensações negociadas coletivamente, mas prevê prazo de transição mais longo: a mudança entraria em vigor dez anos após a publicação.
Em manifestação nas redes sociais, Motta afirmou que o tema será debatido com diferentes setores antes de avançar na tramitação. Segundo ele, a discussão deve ocorrer com equilíbrio e responsabilidade. O parlamentar também argumentou que as transformações tecnológicas impõem atualização das regras trabalhistas e que o país precisa acompanhar essas mudanças.
Luciano Nascimento - Agência Brasil
