A Câmara dos Deputados deve iniciar a discussão para criar um Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal de População em Situação de Rua, o chamado Censo PopRua. A proposta é do deputado federal do Paraná, Luciano Ducci (PSB), e altera a Lei nº 14.821/2024.
Pelo texto sugerido por Ducci, as prefeituras podem fazer censos locais periódicos de maneira a subsidiar políticas públicas para quem está em situação de rua. Atualmente os município se embasam em dados do CadÚnico, o que, para o parlamentar, pode mascarar a realidade.
“Sem dados confiáveis, a política pública vira adivinhação. Hoje, os municípios não sabem com precisão quantas pessoas vivem em situação de rua, onde estão e quais são suas necessidades.”, afirma Luciano Ducci.
Além disso, há pessoas em situação de rua que não possuem documentos ou vínculos atualizados com o Estado, o que também pode prejudicar a contabilização via CadÚnico.
Até junho de 2024, Curitiba contabilizava 4.090 pessoas em situação de rua no CadÚnico, das quais 3.245 estavam com as informações atualizadas, conforme dados da prefeitura.
Aline Reis
O projeto prevê ainda que haja parceria entre o Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os municípios. As cidades que aderirem terão prioridades no acesso aos recursos destinados para programas habitacionais.
Os dados coletados pelo CensoPop, se o projeto for aprovado, alimentarão um banco de dados nacional.
A proposta agora será distribuída às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada antes de seguir ao Plenário.
