Decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre determina que a Caixa restitua R$ 582,65 e pague R$ 4.052 por danos morais após negar estorno de compra feita em loja virtual que não entregou o produto
Além de garantir a isenção do IR sobre aposentadoria e pensão, a legislação permite que pacientes com leucemia recuperem valores pagos ao Fisco nos últimos cinco anos