No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, se faz necessária uma reflexão para além da celebração e do assistencialismo. Precisamos, de fato, encarar as barreiras que continuam a limitar a participação plena de milhões de brasileiros. A deficiência, como bem define a Lei Brasileira de Inclusão, não se limita ao indivíduo, residindo também e principalmente na interação entre suas características e as barreiras impostas pela sociedade.
A mais perigosa de todas é a barreira atitudinal. Ela se esconde na piedade, no preconceito e nos estereótipos que tratam a pessoa com deficiência como incapaz ou, na pior das manifestações, como uma criança a ser superprotegida. Essa mentalidade invisível é a raiz de todas as outras barreiras (físicas, comunicacionais e sociais) que persistem em nosso cotidiano.
Apesar de termos uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Brasileira de Inclusão, a efetividade dos direitos permanece um desafio. Em um país com mais de 18 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, a inclusão no mercado de trabalho é uma batalha. A Lei de Cotas, que obriga empresas a destinarem vagas para essa população, é um avanço, mas por si só não resolve o problema.
Graças a ela, o número de trabalhadores com deficiência no mercado formal cresceu, e dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que esse aumento foi mais de 60% acima do crescimento geral do emprego entre 2009 e 2021. Além disso, mais de 90% das contratações desse grupo ocorrem em empresas que precisam cumprir a lei.
Lamentavelmente, a inserção no mercado de trabalho não reflete, necessariamente, igualdade de condições, pois a discriminação ainda está presente da diferença salarial, na falta de adaptações e no preconceito na ascensão funcional.
Embora no Brasil as leis proíbam a discriminação e garantam que as empresas ofereçam um ambiente acessível, ou seja, façam as adaptações necessárias, sem um ônus desproporcional, para que o funcionário possa exercer suas funções, a falta de fiscalização e de investimento público em programas de qualificação e no apoio ao empregador faz com que a lei, muitas vezes, fique apenas no papel.
A luta do dia 21 de setembro é um convite à reflexão e à ação: estamos construindo uma sociedade que inclui a todos? A inclusão não é um favor, mas um direito. E só será plena quando a deficiência for vista não como uma característica a ser superada pelo indivíduo, mas como uma questão social que a todos compete resolver.
